Revista Brasileira de Administração Política

Lições da Administração Política para Repensar o Capitalismo Brasileiro na Era Digital e Ecológica

ter, 30 jun 2026 00:00:00 +0000

Este relato sistematiza doze lições preliminares da Administração Política para repensar o capitalismo brasileiro num contexto disruptivo, caracterizado por intensa transformação digital e crise ambiental. O trabalho foi oriundo da disciplina Tópicos Especiais em Administração Política, ministrada no verão de 2017, na UFBA, em que as reflexões das dez lições apresentadas pelos professores foram expandidas para doze. Os procedimentos resultaram de anotações das aulas e da análise de artigos de interesse da Administração Política. O conjunto das lições ratifica a centralidade do Estado para os projetos nacionais; critica a ideologia da escassez de recursos; destaca a urgência de uma governança ambiental efetiva para o enfrentamento da grave crise ecológica; valoriza o conhecimento nacional para a produção da ciência e a mudança de práticas; e indica caminhos para a apropriação do orçamento público em prol da maioria, de forma a romper com a propalada crise fiscal. Conclui-se que a Teoria da Administração Política é relevante para o desenvolvimento de estudos teórico-empíricos que contribuam para a formulação, implantação e implementação de políticas públicas nacionais, num ambiente marcado por inovações e profundas desigualdades.

Editorial

Equipe Editorial REBAP — ter, 30 jun 2026 00:00:00 +0000

A ordem liberal está morta! Viva a ordem liberal! Quando a contradição exibe o seu poder

Claudio Gurgel, Agatha Justen — ter, 30 jun 2026 00:00:00 +0000

Este artigo examina o desenvolvimento histórico até o presente da ordem liberal, internacionalmente constituída, e avalia seu eventual declínio. Tem por objetivo expor a contradição existente em relação ao referido declínio, como a sua importância para o futuro da administração política que se empenha na defesa da democracia, da paz e do desenvolvimento econômico-social. Para isso recorre à publicações sobre política e economia internacionais. Sua conclusão é de que há uma luta em torno da ordem liberal e sua governança global e, nesse momento, a preservação dessa ordem é necessária ao projeto da emancipação humana.

Administração Política em Escala Mundial: Isolamento, Integração e Autonomia Estratégica no Fórum Econômico Mundial de 2026

Elcemir Paço Cunha, Leandro Theodoro Guedes, Thiago Martins Jorge — ter, 30 jun 2026 00:00:00 +0000

O objetivo do artigo é explicitar os concorrentes modelos projetados de administração política da economia capitalista mundial a partir dos pronunciamentos de gestores políticos principais no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em 2026. Para tanto, foi introduzido a administração política em escala mundial para iluminar os aspectos práticos, teóricos e históricos envolvidos no gerenciamento da acumulação de capital em termos globais. Adotou-se a análise qualitativa dos pronunciamentos delimitados de Alemanha, Canadá, China, Estados Unidos, França e União Europeia, adotando-se as seguintes categorias de análise: tendência, justificação e questão-chave. A análise indicou a existência de três modelos projetados de administração política do relacionamento interestatal: isolamento, integração e autonomia estratégica.

Oscilações sem ruptura: a estabilidade adaptativa do neoliberalismo no Brasil

Emerson de Sousa Silva — ter, 30 jun 2026 00:00:00 +0000

Este artigo propõe um modelo heurístico de natureza não linear para interpretar a dinâmica de consolidação do neoliberalismo no Brasil enquanto forma de Administração Política. Inspirado na transposição controlada de conceitos da mecânica de sistemas dinâmicos, o modelo busca compreender a resiliência desse projeto a partir da modulação das tensões sociais, da redução do atrito institucional e da fragmentação dos conflitos distributivos. A análise dialoga com a concepção de espaço e sociedade de Milton Santos, com o conceito de Administração Política formulado por Reginaldo Souza Santos e Elizabeth Matos Ribeiro, e com a interpretação do neoliberalismo como racionalidade adaptativa desenvolvida por Daniel Pereira Andrade. Argumenta-se que o neoliberalismo brasileiro opera em regimes dinâmicos subamortecidos, nos quais oscilações persistentes não produzem ruptura, mas sustentam uma estabilidade adaptativa. Ademais, a interação entre crises recorrentes e intervenções institucionais de alta frequência gera efeitos cumulativos que permitem transformações profundas sem necessidade de choques disruptivos. O modelo sugere, assim, que o neoliberalismo se consolida como uma forma capilar de governança, capaz de se reproduzir no interior das próprias contradições do capitalismo brasileiro.

Governança em Parcerias Público-Privadas: desafios da participação social e da legitimidade em ambientes híbridos

Illana Ribeiro Bomfim — ter, 30 jun 2026 00:00:00 +0000

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm sido amplamente utilizadas como instrumentos político-institucionais e técnico-operacionais de viabilização de investimentos públicos, mas enfrentam desafios persistentes relacionados à legitimidade e à governança em contextos marcados por assimetrias estruturais. Este artigo analisa a governança em PPPs a partir da articulação entre Administração Política, Gestão Social e Teoria dos Custos de Transação, propondo uma releitura da participação social como variável técnico-operacional para a sustentabilidade contratual. A partir de estudo de caso da PPP da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, com base em análise documental e evidências empíricas oriundas de audiência pública, demonstra-se que a exclusão das comunidades como sujeitos políticos não apenas compromete a legitimidade social, mas eleva custos de transação, intensifica riscos regulatórios e compromete a eficiência contratual. O artigo contribui ao demonstrar que a participação social qualificada atua como variável técnico-operacional na governança de PPPs, e não como exigência normativa acessória. Conclui-se pela necessidade de ampliar o repertório teórico-metodológico da administração em contextos híbridos, incorporando abordagens críticas que integrem dimensões técnicas e sociopolíticas. Em cenário de emergência climática e agravamento das desigualdades, recomenda-se a incorporação de mecanismos participativos substantivos como componente estruturante da governança, com vistas à redução de riscos socioterritoriais e à qualificação do gasto público.

Governabilidade, Governança e Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Moçambique

Lígia Cacilda Maria André Zaqueu — ter, 30 jun 2026 00:00:00 +0000

Este artigo emerge no âmbito da relação construída entre Estado-Sociedade no processo de desenvolvimento de Moçambique. Uma construção que se reflecte nos últimos anos em crise sem precedentes, que tem abalado a gestão das instituições políticas na tomada de decisões. Nessa perspectiva, a governabilidade, governança e políticas públicas têm sido preceito básico do Estado democrático. Este artigo tem como alicerce a actuação do Estado, a sua relação com a sociedade, diante do processo de gestão da administração pública, após as Reformas que culminaram com o processo de descentralização. Este artigo foi desenvolvido de forma minuciosa no âmbito de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, com o intuito de trazer a percepção de inserção de uma boa governação na gestão. Uma reflexão estratégica rumo à responsabilidade dos governantes, entre outros preceitos que demonstram a transparência na resolução da insatisfação da sociedade. Constitui objectivo geral analisar os três conceitos diante da crise que assola o País, neste processo de desenvolvimento. Constituem objectivos específicos analisar as acções implementadas que sustentem a integridade política e a maior participação, de modo a permitir melhor compreensão das acções então desenvolvidas, pois, a democracia traz consigo a participação social. Neste estudo, constata-se fraca interacção Estado-Sociedade, a insatisfação popular, a fragilidade na implementação de políticas públicas e a não consideração das acções plasmadas na governança, que garantam um gestor governamental íntegro no desempenho das suas actividades e de confiança nele por parte da sociedade. Constata-se a exclusão da sociedade no processo governativo. Os recursos minerais investimentos não se reflectem directamente no beneficiário, devido à corrupção e com a eclosão de insurgência militar no norte do País e os ataques armados, na zona centro, perpetrados pela Junta Militar da Renamo, bloqueiam o desenvolvimento, com a destruição de infra-estruturas, impactam na definição de políticas sociais e com a pandemia o custo de vida, agrava as desigualdades económicas

Cuidado Farmacêutico como estratégia de gestão de custos na Administração Pública do SUS

Andréia Dias Teixeira, Juceni Pereira de Lima David — ter, 30 jun 2026 00:00:00 +0000

Este estudo analisa os custos decorrentes de falhas terapêuticas associadas a Problemas Relacionados à Farmacoterapia (PRF) na assistência farmacêutica municipal, sob a perspectiva da Administração Pública. Trata-se de estudo analítico, transversal e quantitativo, baseado em painel de especialistas e fundamentado no modelo de via de probabilidade de Johnson e Bootman. A pesquisa foi realizada em município da Região Metropolitana de Salvador (BA), utilizando dados do DATASUS e registros administrativos locais. As estimativas de falha terapêutica foram obtidas com profissionais experientes em atendimento ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS). A média estimada indicou que 41,73% dos pacientes sem acompanhamento de cuidado farmacêutico apresentam falha terapêutica com necessidade de nova prescrição. Aproximadamente 192.816 prescrições foram atribuídas a essas falhas. Os custos diretos foram estimados em R$ 2,39 milhões, enquanto o custo total do ciclo terapêutico alcançou R$ 7,94 milhões, correspondendo a 9,32% do orçamento municipal de saúde. Os resultados sugerem que a farmacoterapia não otimizada representa importante fonte de custos evitáveis. Conclui-se que o cuidado farmacêutico pode contribuir para qualificar o uso de medicamentos e ampliar a eficiência do gasto público no SUS.

A média estimada indicou que 41,73% dos pacientes ambulatoriais sem acompanhamento de cuidado farmacêutico apresentam falha terapêutica com necessidade de nova prescrição. Com base nos parâmetros analisados, aproximadamente 192.816 prescrições foram atribuídas a essas falhas. Os custos diretos foram estimados em R$ 2,39 milhões, enquanto o custo total do ciclo terapêutico atingiu R$ 7,94 milhões após ajustes, correspondendo a 9,32% do orçamento municipal de saúde.

Os resultados evidenciam que a farmacoterapia não otimizada constitui importante fonte de ineficiência no uso de recursos públicos, refletindo fragilidades na capacidade de implementação das políticas de assistência farmacêutica. Conclui-se que o cuidado farmacêutico pode atuar como estratégia organizacional para qualificar o uso de medicamentos, reduzir custos evitáveis e ampliar a eficiência do gasto público no SUS.

Empreendedorismo migrante no Brasil: revisão narrativa da literatura recente e contribuições para os estudos no Sul Global

Carlos Ramos-Torres — ter, 30 jun 2026 00:00:00 +0000

Este artigo analisa o empreendedorismo migrante no Brasil como contexto de pesquisa relevante no Sul Global. O estudo se justifica pela crescente presença de migrantes no país, pelo aumento de microempreendedores estrangeiros formalizados e pela predominância, na literatura internacional, de estudos centrados em rotas Sul–Norte, em detrimento das dinâmicas migratórias em direção ao Sul Global. O objetivo é compreender como a literatura recente tem interpretado o empreendedorismo migrante no Brasil e discutir de que modo esse contexto pode contribuir para o desenvolvimento do campo. Para isso, a pesquisa adota uma abordagem exploratória, indutiva-interpretativa e documental, combinando análise de dados de Microempreendedores Individuais cadastrados no Brasil e revisão narrativa de 15 estudos publicados entre 2020 e 2025. A análise evidencia que o empreendedorismo migrante no país é fortemente marcado por rotas Sul–Sul e por inserção em atividades de pequena escala, especialmente nos setores de comércio e serviços. Os resultados também mostram que o fenômeno é heterogêneo e relacional, estruturado por redes sociais e étnicas, cuidado, mediações institucionais, plataformas digitais e desigual acesso a recursos, o que posiciona o Brasil como contexto empiricamente fértil e teoricamente relevante para a agenda internacional do campo.