DIREITO À VIDA E ABORTO: UMA ANÁLISE PELA DEMOCRATIZAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS DA MULHER BRASILEIRA - Mattos, Fernanda Caroline Alves de; Bernardi, Renato (Revista Direito e Sexualidade, 2021)
A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver uma relação entre a descriminalização do aborto e a efetivação da democracia, na medida de sua existência como ferramenta de proteção dos direitos femininos. Para isso, foram abordados os direitos da personalidade, em especial o direito à vida da mulher como forma de perceber a necessidade de sua proteção. Em seguida, buscou-se compreender a construção social sobre uma maternidade compulsória a qual fundamenta a violação à vida e à autonomia femininas e, após, perceber que o não reconhecimento das diferentes necessidades dos grupos, nesse caso o grupo “mulher”, em cada vivência é forma de violar a democracia. De forma que, o reconhecimento das necessidades subjetivas é fundamento para descriminalização como meio para mulheres exercerem seus direitos numa realidade verdadeiramente democrática. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de abordagem com suporte nos métodos bibliográfico e documental de procedimento.