O PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DE MENINAS E MULHERES À EDUCAÇÃO ENQUANTO MECANISMO FUNDAMENTAL À EFETIVA CONSTRUÇÃO DE EQUIDADE DE GÊNERO - Dias da Motta, Ivan; Coêlho de Séllos-Knoerr, Viviane; de Lourdes Araújo, Maria (Revista Direito e Sexualidade, 2022)
Este artigo resulta de uma pesquisa que teve por objeto a análise das condições em que o pleno acesso e permanência das meninas e mulheres à educação, pode repercutir na condição emancipatória destas, pela construção efetiva de equidade de gênero em todos os cenários sociais. Analisa o direito social à educação a partir do contexto histórico da exclusão da mulher do acesso ao ensino, e os reflexos desta opção política no cenário atual em que a mulher não tem reconhecida a sua emancipação, apesar de tal garantia constar expressamente consolidada no texto constitucional. Almeja fomentar novas discussões, inspirar opções políticas e práticas pedagógicas que caminhem no sentido da construção de uma nova cultura de paridade de direitos entre homens e mulheres.