AS MIGRANTES PARAGUAIAS MÃES DE BRASILEIROS E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR - Motta, Kawana; Silva, Marusa Bocafoli da (Revista Direito e Sexualidade, 2024)
Por meio da presente pesquisa, desenvolveu-se uma análise do acervo do Registro Civil e aplicação de questionário semiestruturado, sobre o acesso das migrantes paraguaias, que são mães de brasileiros, aos direitos sociais no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná (PR), buscando-se compreender se há uma política pública local que viabiliza a oferta de serviços públicos atrelados aos direitos sociais dessas mulheres que ocupam espaços pouco conhecidos. Para tanto, discorreu-se sobre o fenômeno da migração de mulheres paraguaias para o Brasil, sob um viés de gênero com a guerra do Paraguai e contextualizou-se os direitos sociais do Brasil. Assim, a premissa é de que ainda existe uma grande dificuldade por parte do poder público em sistematizar o acesso delas aos direitos sociais de forma plena, já que as ações promovidas são de caráter pontual. Além disso, existe uma outra dificuldade atinente à comunicação, atrelada a língua e até mesmo a cultura dessas mulheres, o que acaba criando barreiras para o atendimento delas, haja vista a dificuldade de compreensão entre os interlocutores. Embora existam garantias formais ao acesso desses direitos sociais, não significa uma automática aplicação na realidade social. O estudo das mulheres migrantes no Brasil é essencial para entender as complexas interseções entre gênero, migração e desigualdade social. Para elaboração do estudo foi realizada a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, foi feita análise e síntese de tudo o que foi pesquisado, de forma a embasar a tese enunciada.