PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES: LIMITES MATERIAIS E FORMAIS DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA - Fonseca, Átila Aragão (Revista Direito e Sexualidade, 2024)
A pesquisa tem como objeto a pensão vitalícia feita em favor de ex-cônjuge com capacidade laboral. A problematização consiste em questionar como os juízes devem decidir sobre a admissibilidade da pensão perene, pois não há impedimento na legislação desse tipo de relação jurídica. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar que essa vitaliciedade não está de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Os objetivos específicos são: compreender o princípio da solidariedade no Direito de Família, analisar como se fixa a pensão alimentícia em favor de ex-cônjuge e entender como o princípio citado é aplicado. A pesquisa foi feita com o método indutivo. Por fim, defende-se o parâmetro da proporcionalidade como guia das decisões que necessitem determinar um tempo certo para o pagamento de alimentos.