VÍTIMAS E ALGOZES: A COMPLEXIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NOS CRIMES DE ÓDIO OFICIAIS EM PORTUGAL ENTRE 2015 E 2020 - Santos de Menezes, Moisés (Revista Direito e Sexualidade, 2024)
Este artigo centra-se na identificação e análise da presença do habitus cis-heteronormativo das vítimas e algozes de crimes de ódio com motivações homofóbicas e transfóbicas, através do estudo de 29 denúncias de Inquéritos Criminais dos Departamentos de Investigação Criminal – DIAP, oficializadas nas Forças de Segurança Pública e no Poder Judiciário, investigados pela Polícia Judiciária – PJ em Portugal, entre os anos de 2015 e 2020. O caminho metodológico utilizado pautou-se em uma análise quantitativa, descritiva e documental centrada teoricamente no conceito de habitus, de Pierre Bourdieu (1996; 1989) e em autores que discutem violência homotransfóbica, segurança pública e diversidade sexual e de gênero. Como resultados, observa-se que os lugares definidos entre vítimas e/ou algozes nas situações de violências analisadas são heterogéneos, uma vez que a homofobia e a transfobia são reproduzidas transversalmente através do habitus cis-heteronormativo socio-historicamente construído. A homossexualidade, a bissexualidade e as identidades trans ainda são estigmatizadas enquanto pecado, crime e/ou doença. Este cenário só pode ser desconstruído quando consideramos o caráter estrutural e estruturante destas violências que necessita do protagonismo de todos os agentes sociais e instituições neste processo. Contexto este que carece de mudanças para muito além do que se pode operar a partir de políticas de segurança pública e do poder judiciário.