UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA E DO CONSENTIMENTO NA PRÁTICA DO CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL - Carvalho Nogues, Nicolly (Revista Direito e Sexualidade, 2024)
O Brasil está entre os cinco países com os maiores índices de casamento infantil no mundo, prática caracterizada por uniões semelhantes ao casamento em que pelo menos um dos envolvidos tem menos de 18 anos. Essa se trata de uma prática que leva a diversas violações de direitos de jovens meninas, como evasão escolar, dependência financeira e agravamento de situações de violência doméstica. Assim, o objetivo deste estudo é abordar questões como autonomia e consentimento da menina inserida nessa espécie de relação, levando em consideração aspectos como relações de poder, direitos humanos e teoria da proteção integral. Com isso, a pesquisa busca promover uma maior conscientização sobre o tema tanto na academia quanto no campo jurídico. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, que utiliza análise documental e bibliográfica. Constatou-se que a escolha pelo casamento das meninas inseridas nessa relação é condicionada por dois fatores principais: desigualdade de gênero e pobreza, aspectos que, assim como limitam suas possibilidades, também afetam diretamente a forma como essa decisão é tomada, de forma a enfraquecer a sua autonomia.