EDUCAÇÃO SEXUAL E INCLUSÃO LGBTQIA+: DESAFIOS JURÍDICOS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL - Lira, Melissa Rayane; Moura, Luiz Henrique do Nascimento (Revista Direito e Sexualidade, 2025)
Este artigo analisa a interseção entre educação sexual e inclusão LGBTQIA+ no Brasil, destacando os desafios jurídicos e as políticas públicas envolvidas. A pesquisa aborda a evolução histórica da educação sexual no país, o marco legal vigente, as resistências enfrentadas e as iniciativas governamentais e não governamentais que buscam promover um ambiente educacional inclusivo e respeitoso. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, visando contribuir para o debate sobre a efetivação dos direitos humanos no contexto educacional brasileiro. educação a partir da análise, com vistas a compreender a singularidade e a funcionalidade do espaço escolar na experiência de vida de sujeitos LGBT, especialmente referente ao exercício da cidadania e da garantia do direito humano à educação. Ainda, reflete-se sobre os desafios da educação e do currículo sob a perspectiva das relações de gênero e sexualidade de pessoas LGBT.