A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA: O CASO DO ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS - Lunardi , Soraya Regina Gasparetto; Dimoulis, Dimitri (Revista Direito e Sexualidade, 2025)
O texto analisa a evolução do direito ao aborto nos EUA, desde a decisão Roe (1973) até a reversão em Dobbs (2022). Roe garantiu o direito constitucional ao aborto até a viabilidade fetal, mas a decisão Dobbs devolveu aos Estados a autonomia para legislar sobre o tema. Isso resultou em um cenário fragmentado, com alguns Estados proibindo quase totalmente o aborto e outros protegendo esse direito em suas Constituições. O estudo destaca como a Constituição dos EUA, por sua vagueza e lacunas normativas, contribui para a volatilidade da jurisprudência e a insegurança jurídica. O texto também discute o impacto da descentralização legislativa, que levou a um verdadeiro patchwork jurídico sobre o aborto nos EUA, variando de proibições totais a proteções amplas. Por fim, destaca-se que a regulação estadual do aborto afeta diretamente a autonomia das mulheres, criando barreiras econômicas e sociais para aquelas que precisam se deslocar para outros Estados para acessar serviços reprodutivos. A instabilidade jurídica sobre o aborto nos EUA reflete falhas estruturais no constitucionalismo do país e na politização dos direitos reprodutivos.