A INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA REPRODUTIVA FEMININA SOB A ÓTICA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO - Cruz, Núbia dos santos (Revista Direito e Sexualidade, 2023)
Artigo proposto, a analisar as questões bioéticas na contemporaneidade, no que se refere às interferências na autonomia reprodutiva feminina sob a ótica da desigualdade de gênero, para isso se faz necessária uma abordagem teórica interdisciplinar da bioética, em especial a Bioética Feminista e o Direito. Desde a década de 90, os direitos humanos sexuais e reprodutivos vêm sendo incorporados por intermédio da adesão aos acordos internacionais pelo governo brasileiro, assumindo obrigações internacionais de tomar medidas para a sua implementação através de leis e políticas públicas no âmbito nacional, enfatizando que os direitos das mulheres são direitos humanos. A sociedade civil trabalha para a igualdade de direitos entre homens e mulheres e para a efetiva implementação dos direitos das mulheres, no sentido de garantir que o Estado dê a devida atenção aos temas que afetam direta e especificamente a saúde das mulheres, e os direitos sexuais e reprodutivos. O caminho metodológico abordado é de cunho qualitativo. Trabalha em sua primeira parte com uma breve reflexão sobre gênero, bioética e a conceituação sobre autonomia, na segunda parte evidência a relação da bioética feminista e a autonomia reprodutiva, em sua terceira parte, levanta a questão da desigualdade de gênero no Brasil, por fim, traz as considerações finais desta pesquisa pontuando como a bioética feminista pensa e estuda os conceitos de gênero e feminismo para compreender e apreender a diferença moral entre as partes em conflito e vulnerabilidade, e sua importância no meio acadêmico, social e jurídico.