DA INTERSEXUALIDADE E DA ABORDAGEM MÉDICA ATUAL À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Santos, Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos; Silva Galdino Cardin, Valeria (Revista Direito e Sexualidade, 2021)
A intersexualidade é um fenômeno de ordem biológica caracterizado por sujeitos que possuem corpos com caracteres físicos relacionados tanto ao sexo feminino como masculino. Existem diversas nuances de corpos intersexos, no entanto, esta pesquisa se concentrará nos casos em que há a presença da genitália ambígua, uma vez que, diante dessas situações, a abordagem médica sugere que a pessoa deverá ser submetida à uma cirurgia de correção do órgão sexual. Ocorre que, na maioria dos casos, o genital ambíguo é diagnosticado logo após o nascimento e, portanto, caberá à equipe médica e aos genitores decidir sobre a realização intervenção cirúrgica. A opção por esse tipo de procedimento médico é alvo de várias críticas e, por meio de pesquisa teórica, o presente artigo tem por objetivo expor quais os direitos da personalidade que são atingidos por esse tipo de conduta medica.