EXPRESSÕES DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO RELATÓRIO DA CEI DAS MATERNIDADES DE PONTA GROSSA-PR (2016) - Bourguignon, Ana Maria; Werner, Rosiléa Clara; Simão Pontes, Felipe (Revista Direito e Sexualidade, 2021)
A Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil recomendam ações para humanização do parto e nascimento, diretrizes que não cumpridas ocasionam violências na assistência obstétrica. O objetivo deste artigo é analisar o relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Maternidades (2016), da Câmara Municipal de Ponta Grossa - PR, com foco na detecção das violações de direitos humanos. O artigo identifica no relatório situações e práticas na assistência obstétrica que se configuram como violações de direitos de ordem física, psicológica, sexual, institucional e material. O relatório da CEI das Maternidades expôs a necessidade de modificações nos serviços de saúde prestados à gestante e ao recém-nascido na cidade.