INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ: A CRIMINALIZAÇÃO QUE NÃO PROTEGE A VIDA DOS FETOS - Paiva Mesquita, João Vitor (Revista Direito e Sexualidade, 2021)
A presente investigação versa sobre a criminalização do aborto e o não alcance do objetivo de proteção da vida do feto, uma vez que as gestantes não deixam de realizar o procedimento em virtude da proibição legal. Destarte, a pesquisa tem como objetivo propor que a temática do aborto seja discutida sob a perspectiva da saúde pública. O estudo realizado trata-se de pesquisa teórica, de abordagem qualitativa e método de abordagem indutivo, uma vez que são apresentadas algumas premissas no intuito de atingir uma conclusão, bem como método de procedimento bibliográfico de fontes secundárias. Portanto, a investigação concluiu que a legalização do aborto significaria a redução das mortes de mulheres dos marcadores sociais vulneráveis com a garantia do acesso ao procedimento de forma rápida, segura e digna, ausente do julgamento penal e moral.