MULHERES NEGRAS, NORMAS JURÍDICAS E MEDIDAS DE COMBATE AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL - da Costa, Amanda Moura; Assunção, Fernanda Conceição (Revista Direito e Sexualidade, 2021)
O presente artigo objetiva analisar o aumento da violência de gênero contra mulheres negras durante o isolamento social vivido em razão da pandemia de covid-19. As discussões sobre a violência de gênero no contexto brasileiro ganham terreno após a promulgação da Lei Maria da Penha, que deu visibilidade para aos problemas de gênero, também para mulheres negras e pardas de acordo com o artigo 2º da lei. No contexto da Covid19, uma das medidas recomendadas pelas autoridades de saúde para evitar a propagação do vírus é o isolamento social. Diante do problema da violência de gênero potencializado pelo surgimento da pandemia da Covid-19, a pesquisa estuda as ações adotadas pelas autoridades durante o isolamento social em concomitância com a aplicação da Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres negras. Nesse sentido, a pesquisa utilizou-se da metodologia dedutiva partindo do princípio de que a falta de ações interseccionais voltadas para mulheres negras durante o período pandêmico foram responsáveis por asseverar as desigualdades sociais e agravar a vulnerabilidade da mulher negra vítima de violência. Para a elaboração do estudo foram levantadas pesquisas doutrinárias bibliográficas, as quais abordam o tema central sobre o patriarcado, a violência contra a mulher e analisou as ações implementadas pelas autoridades, além de pesquisa de dados estatísticos. Foi possível concluir que as medidas ainda são insuficientes para combater a violência de gênero existente, sobretudo para mulheres negras que se encontram numa encruzilhada de opressões.