O DIREITO À DIGNIDADE HUMANA SOB A PERSPECTIVA DA TRANSGENERIDADE INFANTIL EM CONTEXTO ESCOLAR - Brasil, Andre Antonio Martins (Revista Direito e Sexualidade, 2021)
Neste trabalho, será apresentado um enfoque sobre a ideia de Dignidade da Pessoa Humana em suas abordagens gerais e legais. Em seguida, será tratado sobre o tema da transgeneridade infantil e suas peculiaridades conceituais, bem como seus aspectos discriminatórios e segregadores, para como terceiro passo, fazer uma análise do contexto escolar vivenciado por essas crianças, que denota uma agressão continuada com a consequente expulsão desse espaço de aprendizagem. Empregou-se pesquisa bibliográfica, utilizando-se de legislação e doutrina vasta sobre a temática, cujo objetivo geral fora realizar uma apreciação da identidade de gênero na infância, estabelecendo uma correlação desta condição com a Educação, enquanto direito humano garantidor da dignidade. Objetiva-se ainda, analisar e demonstrar como a sua ausência reflete prejudicialmente na aprendizagem ao longo da vida dessas crianças. Por fim, a pesquisa buscou evidenciar a deficiência das políticas públicas sobre o tema, a fim de se encontrar soluções garantidoras a esses direitos, através do acesso à educação e do combate à evasão escolar.