LGBTFOBIA EM FOCO: A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS - Vasconcelos Rangel, Luana; da Silva, Marusa Bocafoli (Revista Direito e Sexualidade, 2022)
O presente trabalho tem por objetivo analisar de que forma o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) atua como um instrumento de contestação frente a violência exercida pelo Estado Brasileiro às pessoas LGBTQIA+. A violência sexual, moral, física e a exclusão contra essa parte da população são latentes. A LGBTfobia está presente em todo o mundo, no entanto se configura uma prática que fere os Direitos Humanos desses indivíduos. Desse modo, por meio de um apanhado histórico da atuação do SIDH e da apresentação e análise de alguns casos concretos, objetiva-se apresentar a evolução da ação de órgãos especializados para garantir a efetivação e o desenvolvimento de acordos e recomendações acerca da temática dos direitos humanos da população LGBTQIA+.