PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE PESSOAS: O PENSAR FEMINISTA DE IDENTIFICAÇÃO DA MULHER COMO SUJEITO NA SUA LIBERDADE SEXUAL - Mattos, Fernanda Caroline Alves de; Bernardi, Renato (Revista Direito e Sexualidade, 2022)
O presente artigo tem por escopo analisar o direito de liberdade sob um olhar feminista como ferramenta de proteção aos direitos femininos, em especial ao de liberdade sexual no contexto de prostituição e exploração no tráfico de pessoas. Parte-se inicialmente da compreensão do direito à liberdade e da necessidade reconhecimento da liberdade feminina como direito humano. Em seguida, entende-se as limitações existentes nas diferentes liberdades femininas e os posicionamentos teóricos sobre a questão sexual envolvida no âmbito da prostituição para captar sua natureza. Ao final, tratou-se do tratamento da prostituição como forma de exercício de autonomia se descaracteriza pela ausência de uma efetiva liberdade dentro de uma realidade social patriarcal e com abertura para novas explorações de difícil controle como o tráfico de pessoas. Foi realizada pesquisa por meio do método dedutivo de abordagem apoiado sobre pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema.