GARANTIA PARA ALÉM DAS PANDEMIAS: NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PARTURIENTES - Pereira, Daniele Prates; AZEVEDO, GIULIA STORTI SAIÃO DE (Revista Direito e Sexualidade, 2022)
Este artigo partiu de indagações acerca do direito a acompanhante às mulheres durante o pré-parto, parto e pós-parto. Durante a pandemia, uma das primeiras restrições no ambiente hospitalar foram os acompanhantes de parturientes. Questiona-se então a natureza jurídica deste direito. A pesquisa realizada apresenta um panorama teórico sobre direitos das mulheres, gênero, direito ao acompanhante. Demonstra decisões judiciais reforçando a necessidade de acompanhante para as mulheres no momento de parir. Por fim, conclui que o direito ao acompanhante para parturientes é garantia constitucional, já que pode ser inserido no campo dos direitos humanos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, apoiada em construções teóricas, legislação e decisões representativas de casos judiciais. O método de abordagem do tema foi dialético, apresentando referências e, com base nestas, estabelecendo considerações lógicas.