DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA QUEM? : EMPECILHOS E DESAFIOS NA DOAÇÃO DE SANGUE DE PESSOAS LGBTQIAP+ À LUZ DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Santos Neves, Bruno; Silva, Alex Fiori da (Revista Direito e Sexualidade, 2023)
O presente trabalho abordou, a partir da revisão bibliográfica, os empecilhos e desafios na doação de sangue por pessoas LGBTQIAP+ à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal, relacionados à garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. Historicamente, essa população tem enfrentado restrições e discriminações no contexto da doação de sangue, baseadas em estereótipos discriminatórios. No entanto, a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543/DF reconheceu a inconstitucionalidade das restrições impostas pelo Ministério da Saúde, representando um avanço na busca pela igualdade e inclusão. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os fundamentos jurídicos que sustentam a garantia da dignidade da pessoa humana e seu vínculo com o direito à doação de sangue, bem como examinar criticamente as limitações e estigmas históricos que perpetuaram a exclusão desse segmento social. Para isso, foram discutidas as implicações da decisão do STF, identificando avanços e lacunas existentes. Por meio de uma abordagem teórico-conceitual embasada em referencial bibliográfico especializado, o estudo debateu os desafios enfrentados pelas pessoas LGBTQIAP+ no acesso igualitário à doação de sangue. Além disso, demonstrou as implicações dessa decisão no contexto dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Ao trazer à tona essa discussão, contribuiu-se para o fortalecimento dos direitos humanos e a promoção da igualdade, incentivando reflexões e ações que visem superar os obstáculos e desafios enfrentados pelas pessoas LGBTQIAP+ no contexto da doação de sangue.