A IMPORTÂNCIA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO BRASILEIRO DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - Azevedo, Juliana Santos; Herzog, Luíse Pereira (Revista Direito e Sexualidade, 2024)
A presente pesquisa traz a problemática concernente à eficácia do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 3 e 5 (ODS 3 e 5) para a diminuição ou erradicação dos índices de morte materna no contexto de violência obstétrica brasileiro. Portanto, visa a verificação da efetividade do cumprimento dos ODS nesse sentido em solo brasileiro, bem como o detalhamento quanto à influência dos ODS 3 e 5 da Agenda 2030 para prevenção da violência obstétrica no Brasil, de modo a também descrever a relação entre os ODS 3 e 5 com os direitos reprodutivos no contexto da Justiça Reprodutiva brasileira e trazer compreensão sobre a atual situação de mortalidade materna brasileira. A metodologia de pesquisa foca no método hipotético-dedutivo, pela mescla das análises qualitativa e quantitativa, com maior ênfase na primeira. O estudo apresentado se mostra importante para maior compreensão da relação entre as variáveis da Justiça Reprodutiva, mortalidade materna, violência obstétrica e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, perante o atual Estado brasileiro, buscando o fomento de maiores debates e futuras pesquisas correlatas.