CIRURGIAS DE “NORMALIZAÇÃO” DA APARÊNCIA GENITAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERSEXO: NECESSIDADE MÉDICA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS? - Oliveira, Bruna Iglesias Martins de; Gentil, Plínio Antônio Britto (Revista Direito e Sexualidade, 2024)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar se, frente aos sistemas de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e Interamericano, as cirurgias de “normalização” de genitália ambígua, realizadas em crianças e adolescentes intersexo, podem ser consideradas uma violação de seus direitos humanos. Analisa-se, inicialmente, o que é a intersexualidade, a contar de seus aspectos sociológicos e médicos. Em seguida, foram analisados os sistemas onusiano e interamericano de direitos humanos, juntamente com seus arcabouços legais sobre a intersexualidade e, especificamente, sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes intersexo. Por meio das disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) e do Pacto de São José da Costa Rica (1969), entre outras determinações, pode-se entender que as cirurgias de “normalização” de genitália ambígua em crianças e adolescentes intersexo, sem seu consentimento, são consideradas, pelos sistemas de direitos humanos analisados, uma violação dos direitos humanos desse grupo social e, inclusive, uma forma de tortura.