CIRURGIA GENITAL EM NEONATOS INTERSEXO E (IM)POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS ÉTICO-JURÍDICOS E CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL - Martins, Caio Lage; Verdival, Rafael; Cunha, Leandro Reinaldo da (Revista Direito e Sexualidade, 2024)
O presente artigo busca avaliar a possibilidade de configuração do dano existencial em ações de reparação provenientes do resultado do protocolo cirúrgico em crianças intersexo, bem como quais parâmetros devem ser considerados para dimensionar esse dano. Para tanto, o estudo busca esclarecer aspectos conceituais e introdutórios acerca das vivências intersexo, perpassando pela análise da conformação deontológica para realização da cirurgia genital e como esse cenário pode gerar judicialização e seus reflexos na responsabilidade civil. No que tange aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi realizada a partir de levantamento bibliográfico, apresentando viés qualitativo e pautado no método analítico-discursivo.