A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE LGBT: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA HOMOTRANSFOBIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL EM JOINVILLE - Santos, Arnon Munhóz Schütz dos; Schmidt, Albano Francisco (Revista Direito e Sexualidade, 2025)
O combate à homotransfobia estrutural no âmbito empresarial na cidade de Joinville reflete um paradoxo, pois, enquanto algumas empresas são omissas ou coniventes perante atos discriminatórios, outras entidades punem-nos. Tal panorama decorre da falta de ações governamentais direcionadas à valorização da diversidade sexual e de gênero nas empresas, com o intuito de mitigar a violência contra a comunidade LGBT no ambiente de trabalho. Assim, por meio de pesquisas científicas, estatísticas, jurisprudenciais e de opinião pública com a comunidade acadêmica da Faculdade IELUSC, entende-se como o Poder Público pode prevenir a discriminação contra esse grupo minoritário e como as empresas joinvilenses atuam (ou deveriam atuar) quanto à intolerância contra os funcionários cisheterodissidentes. Com isso, concluir-se-á que, contrariamente às normas coercitivas, as Políticas Públicas Positivas são instrumentos eficientes de incentivo às mudanças empresariais benéficas àquela diversidade, prestigiando-a e preservando-a no ambiente de trabalho.