OPRESSÕES CRUZADAS E O ENCARCERAMENTO DE PESSOAS TRANS NO BRASIL E NOS EUA: A INTERSECCIONALIDADE COMO FERRAMENTA PARA A JUSTIÇA SOCIAL - Andrade, Bruna de Oliveira; Nielsson, Joice Graciele (Revista Direito e Sexualidade, 2025)
A presente investigação debruça-se sobre a interseccionalidade como ferramenta teórica e prática para compreender e enfrentar as complexas desigualdades sociais e políticas enfrentadas por pessoas trans, visando a promoção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, especialmente no sistema prisional. Para tanto, o estudo empregou o método hipotético-dedutivo, construindo a análise a partir de uma revisão de literatura sobre interseccionalidade e direitos humanos, complementada por estudos de caso que ilustram experiências de discriminação e resistência, com especial atenção às políticas de identidade de gênero do governo Trump nos EUA. As análises empreendidas revelaram que a proibição de mulheres trans em presídios femininos nos EUA (governo Trump) viola gravemente direitos humanos, comprometendo sua segurança e perpetuando a marginalização. A perspectiva interseccional mostrou-se crucial para identificar como raça, gênero e classe intensificam vulnerabilidades. Observou-se, ainda, que as políticas estadunidenses influenciaram negativamente o cenário global, evidenciando a urgência de resistência transnacional. Em síntese, argumenta-se que a interseccionalidade transcende a esfera analítica, configurando-se como imperativo prático para políticas públicas que promovam justiça social, exigindo reconhecimento e respeito incondicional às identidades de gênero. A pesquisa reitera a fundamentalidade da resistência de organizações de direitos humanos e ativistas para reverter políticas discriminatórias, assegurando dignidade e direitos a todas as pessoas, visando um sistema de justiça equitativo e inclusivo.