FONSECA, Átila A. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES: LIMITES MATERIAIS E FORMAIS DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 5, n. 2, p. 28–41, 2024. DOI: 10.9771/rds.v6i2.60881. Disponível em: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/60881. Acesso em: 27 nov. 2025.