Revista Direito e Sexualidade

Perceptions of Intimate Partner Violence in bisexual people belonging to an LGTBI group in Lima-Peru.

Mariana Reyna-Zegarra — 2025-07-01

The objective was to analyze the perception of Intimate Partner Violence (IPV) in bisexual people of an LGTBI group in metropolitan Lima. The research is qualitative with a reflexive thematic analysis design. Eleven semi-structured interviews were applied to bisexual people. The results showed that VIP is mainly expressed through the minimization of sexual identity and forced outing. Likewise, there is the presence of heteronormativity in the group, which includes the invisibilization of the expression of sexuality, the similarities and differences in relation to heterosexual couples, as well as stereotypes from and towards bisexual people. On the other hand, as causal factors, we found patterns of violence learned in society, difficulties in establishing communication and limits in couples, as well as the dynamics between victim and abuser. Finally, psychological consequences such as self-devaluation, insecurity, fear, as well as the negative perception of LGTBI intimate relationships were found. In conclusion, the perception of VIP in bisexual people is presented through the minimization of sexual identity, forced outing, heteronormativity within the group, as well as causal and consequential elements.

THE PRESERVATION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE LGBT COMMUNITY

ARNON MUNHÓZ SCHÜTZ DOS SANTOS — 2025-07-01

The fight against structural homophobia and transphobia in the corporate environment in the city of Joinville reflects a paradox, since while some companies are negligent or complicit in discriminatory acts, other entities punish them. This scenario is due to the lack of government actions aimed at valuing sexual and gender diversity in companies, with the aim of mitigating violence against the LGBT community in the workplace. Thus, through scientific, statistical, jurisprudential and public opinion research with the academic community of IELUSC College, it is understood how the Government can prevent discrimination against this minority group and how Joinville companies act (or should act) regarding intolerance towards cisheterodissident employees. With this, Education will be considered an effective tool for promoting cultural, political and social progress based on respect and egalitarian human development, whose transforming agents are composed of Society, the State and the Company. It will also be concluded that, contrary to coercive norms, Positive Public Policies are efficient instruments for encouraging business changes that are beneficial to that diversity, honoring and preserving it in the work environment.

INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE OS DIREITOS CIVIS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+

Israel Pinto Marcelino — 2025-07-01

The LGBTQIAPN+ population faces high levels of discrimination and prejudice in various areas of society, this includes discrimination in work, education, access to healthcare and other aspects of daily life. The criminalization of homophobia and transphobia has not yet been ratified by the National Congress, which leaves the community vulnerable. This work aims to investigate articles in the literature that elucidate the lack of coverage of national legislation regarding the rights of the LGBTQIAPN+ population. Google Scholar was used to find articles on the research topic. The study highlights the importance of having clear and comprehensive legislation that protects the rights of this population and guarantees their inclusion and equality within society.

CRIMES SEXUAIS EM UMA SOCIEDADE PATRIARCAL

Kalebe Prado da Silva — 2025-07-01

RESUMO: O presente artigo explora a representação do estupro coletivo em "O Conto da Aia" de Margaret Atwood e suas implicações sociais e jurídicas no Brasil, baseando-se na Lei nº 13.718/2018. A obra de Atwood é utilizada como parâmetro para discussão das estruturas de poder, complementada por uma revisão da literatura sobre teoria feminista. Por meio de uma abordagem que articula direito e literatura, objetiva-se fornecer um framework teórico-crítico sobre a legislação de crimes sexuais, refletindo sobre suas (in)adequações e (in)suficiências. A metodologia é qualitativa, baseando-se em análise literária, comparando com a realidade social e normativa brasileira.

Palavras-chave: Direito e Literatura; Estupro Coletivo; O Conto da Aia.

PROCESSO TRANSEXUALIZADOR E A (IM)POSSIBILIDADE DE COBERTURA NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Bruno Santos Neves — 2025-07-01

This study is the result of an investigative analysis, the objective of which is to list, based on legal grounds and ethical standards, the obstacles linked to the process of transgenitalization in the context of supplementary health, given the current regulatory status of the norm. Therefore, the impacts resulting from the lack of normative discipline around the subject are investigated, as well as the main challenges to the realization of the right to sexual reassignment as a mechanism for exercising the fundamental right to health. The article is essentially bibliographic in nature, substantiated in an advanced theoretical framework. From a methodological point of view, it is qualitative in nature, using the hypothetical-deductive method.

VIOLENCE AGAINST TRANSGENDER AND TRANSVESTITE PEOPLE

Heloísa Bolzan Volpato Dutra — 2025-07-01

This article aims to analyze violence against the LGBTQIA+ community, focusing on transgender and transvestite individuals, in light of the fundamental rights guaranteed by the Federal Constitution of 1988. The study seeks to understand the impacts of this violence stemming from the non-application of these rights, considering the Brazilian context, where the country has led the world in murders of transgender individuals for the 15th consecutive year, according to Transgender Europe (TGEU). The goal is to examine the repercussions of violence and recent decisions by the Supreme Federal Court (STF), such as the declaration of homotransphobia. The research employs a methodology based on judicial decision analysis and literature review from academic databases. Structured into three chapters, the article addresses: fundamental rights and principles applicable to the LGBTQIA+ community; concepts related to homotransphobia and LGBTphobia; and the criminalization of homotransphobia through actions such as Writ of Injunction No. 4.733 and Direct Action of Unconstitutionality for Omission No. 26, including a practical case study in Santa Catarina. The final considerations highlight legal advancements in recognizing the rights of this population while reinforcing the need for specific laws and inclusive public policies to combat discrimination and violence.

OPRESSÕES CRUZADAS E O ENCARCERAMENTO DE PESSOAS TRANS NO BRASIL E NOS EUA

Bruna de Oliveira Andrade — 2025-07-01

A presente investigação debruça-se sobre a interseccionalidade como ferramenta teórica e prática para compreender e enfrentar as complexas desigualdades sociais e políticas enfrentadas por pessoas trans, visando a promoção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, especialmente no sistema prisional. Para tanto, o estudo empregou o método hipotético-dedutivo, construindo a análise a partir de uma revisão de literatura sobre interseccionalidade e direitos humanos, complementada por estudos de caso que ilustram experiências de discriminação e resistência, com especial atenção às políticas de identidade de gênero do governo Trump nos EUA. As análises empreendidas revelaram que a proibição de mulheres trans em presídios femininos nos EUA (governo Trump) viola gravemente direitos humanos, comprometendo sua segurança e perpetuando a marginalização. A perspectiva interseccional mostrou-se crucial para identificar como raça, gênero e classe intensificam vulnerabilidades. Observou-se, ainda, que as políticas estadunidenses influenciaram negativamente o cenário global, evidenciando a urgência de resistência transnacional. Em síntese, argumenta-se que a interseccionalidade transcende a esfera analítica, configurando-se como imperativo prático para políticas públicas que promovam justiça social, exigindo reconhecimento e respeito incondicional às identidades de gênero. A pesquisa reitera a fundamentalidade da resistência de organizações de direitos humanos e ativistas para reverter políticas discriminatórias, assegurando dignidade e direitos a todas as pessoas, visando um sistema de justiça equitativo e inclusivo.

EDUCAÇÃO SEXUAL E INCLUSÃO LGBTQIA+

Melissa Rayane Lira — 2025-07-01

Este artigo analisa a interseção entre educação sexual e inclusão LGBTQIA+ no Brasil, destacando os desafios jurídicos e as políticas públicas envolvidas. A pesquisa aborda a evolução histórica da educação sexual no país, o marco legal vigente, as resistências enfrentadas e as iniciativas governamentais e não governamentais que buscam promover um ambiente educacional inclusivo e respeitoso. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, visando contribuir para o debate sobre a efetivação dos direitos humanos no contexto educacional brasileiro. educação a partir da análise, com vistas a compreender a singularidade e a funcionalidade do espaço escolar na experiência de vida de sujeitos LGBT, especialmente referente ao exercício da cidadania e da garantia do direito humano à educação. Ainda, reflete-se sobre os desafios da educação e do currículo sob a perspectiva das relações de gênero e sexualidade de pessoas LGBT.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA IMAGEM FEMININA ONLINE À LUZ DA REGULAÇÃO DO ESPAÇO CIBERNÉTICO NO BRASIL

Kalita Paixão — 2025-07-01

A administração pública atua guiada pelo seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. Com a revolução tecnológica, porém, muitos desses se ressignificaram como “novos direitos”, demandando uma postura regulatória por parte do Estado, para que pudesse garanti-los diante das problemáticas que circundam o ciberespaço, à exemplo dos fenômenos de exploração dos corpos de meninas e mulheres online, a ameaça aqui em destaque. No Brasil, nota-se um movimento de (re)formulação da responsabilidade de provedores e plataformas digitais, no sentido de viabilizar que o ente público legisle sobre a atividade privada, em observação às diretrizes constitucionais. Em abordagem dedutiva sob o método de revisão bibliográfica, o artigo examinará o percurso regulatório da rede, destacando a proteção da imagem feminina em prevenção e contenção das práticas violadoras, sob o fundamento de que este desempenha um papel crucial de preencher lacunas deixadas sobre o arcabouço legal. O objetivo é de analisar a potencialidade da regulação como mecanismo de efetivação do compromisso constitucional da administração pública com a privacidade e a igualdade de gênero, diante da hipótese de que particularmente a medida da responsabilização do setor privado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros pode fortalecer mecanismos de prevenção de particulares crimes cibernéticos e de mitigação dos seus prejuízos.

A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA

Soraya Regina Gasparetto Lunardi — 2025-07-01

The present study analyzes the evolution of the right to abortion in the USA, from the seminal 1973 Roe v. Wade decision to the Dobbs v. Jackson Women's Health Organization ruling in 2022.The Roe decision established the constitutional right to abortion until fetal viability, while the Dobbs decision returned the power to legislate on the issue to the individual states. This shift has resulted in a fragmented scenario, with some states enacting near-total bans on abortion and others enshrining it in their constitutions. The paper emphasizes the role of the US Constitution, due to its ambiguity and normative gaps, in contributing to the volatility and legal uncertainty in abortion jurisprudence. The absence of fundamental rights, such as equality between men and women, has been identified as a contributing factor to the oscillating judicial interpretations, influenced by political and ideological factors. The Dobbs decision, which reflected conservative judicial activism, was influenced by the majority of the Supreme Court appointed by Republican governments. The paper discusses the impact of legislative decentralization, which has led to a fragmented legal landscape regarding abortion in the US, ranging from total bans to broad protections. Finally, it points out that state regulation of abortion directly affects women's autonomy, creating economic and social barriers for those who need to travel to other states to access reproductive services. The legal uncertainty surrounding abortion underscores systemic flaws in the nation's constitutionalism, effectively politicizing reproductive rights.

POWER RELATIONS AND SEXUAL VIOLENCE IN ISLAMIC BOARDING SCHOOL: ASSESSING CHILD PROTECTION SYSTEMS IN RELIGIOUS EDUCATION INSTITUTIONS IN INDONESIA

Muhammad Alif Fauzi — 2025-07-01

This study examines the phenomenon of sexual violence against children that occurs in Islamic boarding schools in Semarang City, with a focus on identifying factors that influence the occurrence of sexual violence as well as prevention and handling efforts made by various related parties. This research aims to uncover the causes of sexual violence in Islamic Boarding Schools, including the social, cultural, and structural factors that enable such violence to occur. The results showed that sexual violence is often triggered by the imbalance of power relations between caregivers and students at traditional Muslim schools, lack of adequate supervision, and a closed culture in Islamic Boarding Schools that hinders reporting and handling of sexual violence cases. In addition, this study also identified the role of the Department of Women’s Empowerment and Child Protection in efforts to prevent and protect victims. This research emphasizes the importance of children’s rights education, stricter internal supervision, and more comprehensive policy changes in addressing sexual violence in Islamic Boarding Schools. Through thorough analysis, this research is expected to provide insights for policymakers, educational institutions, and the community to improve the protection of children in Islamic Boarding Schools and create a safe and supportive environment for the moral and intellectual development of students at traditional Muslim schools.

APRESENTAÇÃO v.6 n.1

Leandro Reinaldo da Cunha — 2025-07-01

MINORIAS SEXUAIS E O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL

Leandro Reinaldo da Cunha — 2025-07-01

A atual realidade enfrentada pelas minorias sexuais em nossa sociedade nos permite afirmar que estamos diante de uma situação de Estado de Coisa Inconstitucional

O DISCURSO HUMORÍSTICO DO COMEDIANTE SOBRE MINORIAS

Leandro Reinaldo da Cunha — 2025-07-01

O exercício do discurso humorístico tem sido pautada normalmente na perspectiva da liberdade de expressão, contudo, quando se trata dessa prática exercida pelo profissional do humor, o humorista ou comediante, a premissa que deve pautar a análise há de ser a do direito de desempenho de atividade laboral. Esse é o mote do presente texto.