Revista Direito e Sexualidade

PERCEPCIONES DE LA VIOLENCIA ÍNTIMA DE PAREJA EN PERSONAS BISEXUALES PERTENECIENTES A UN COLECTIVO LGTBI EN LIMA-PERÚ

Mariana Reyna-Zegarra, Piero Segovia-Bacilio, Eli Malvaceda-Espinoza — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

Se planteó el objetivo de analizar la percepción de la Violencia Íntima de Pareja (VIP) en personas bisexuales de un colectivo LGTBI de Lima metropolitana. La investigación es cualitativa con diseño de análisis temático reflexivo. Se aplicaron 11 entrevistas semiestructuradas a personas bisexuales. Los resultados evidenciaron que la VIP se expresa principalmente a partir de la minimización de la identidad sexual y outing forzoso. Asimismo, se da la presencia de la heteronormatividad en el colectivo, la cual comprende a la invisibilización para la expresión de la sexualidad, las similitudes y diferencias con relación a las parejas heterosexuales, así como estereotipos desde y hacia las personas bisexuales. Por otro lado, como factores causales, se encontró a los patrones de violencia aprendidos en sociedad, las dificultades para establecer la comunicación y los límites en pareja, así como las dinámicas entre víctima y abusador. Finalmente, se encontró consecuencias psicológicas como la desvalorización de sí mismo, inseguridad, miedo, así como la percepción negativa hacia los vínculos íntimos LGTBI. En conclusión, la percepción de la VIP en personas bisexuales se presenta a través de la minimización de la identidad sexual, el outing forzoso, la heteronormatividad al interior del colectivo, así como elementos causales y consecuentes.

A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE LGBT

Arnon Munhóz Schütz dos Santos, Albano Francisco Schmidt — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

O combate à homotransfobia estrutural no âmbito empresarial na cidade de Joinville reflete um paradoxo, pois, enquanto algumas empresas são omissas ou coniventes perante atos discriminatórios, outras entidades punem-nos. Tal panorama decorre da falta de ações governamentais direcionadas à valorização da diversidade sexual e de gênero nas empresas, com o intuito de mitigar a violência contra a comunidade LGBT no ambiente de trabalho. Assim, por meio de pesquisas científicas, estatísticas, jurisprudenciais e de opinião pública com a comunidade acadêmica da Faculdade IELUSC, entende-se como o Poder Público pode prevenir a discriminação contra esse grupo minoritário e como as empresas joinvilenses atuam (ou deveriam atuar) quanto à intolerância contra os funcionários cisheterodissidentes. Com isso, concluir-se-á que, contrariamente às normas coercitivas, as Políticas Públicas Positivas são instrumentos eficientes de incentivo às mudanças empresariais benéficas àquela diversidade, prestigiando-a e preservando-a no ambiente de trabalho.

INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE OS DIREITOS CIVIS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+

Israel Pinto Marcelino, Vagner Machado de Assis — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

A população LGBTQIAPN+ enfrenta altos níveis de discriminação e preconceito em diversas áreas da sociedade, isso inclui discriminação no trabalho, na educação, no acesso à saúde e em outros aspectos da vida cotidiana. A criminalização da homofobia e da transfobia ainda não foi ratificada pelo Congresso Nacional, o que deixa a comunidade vulnerável e o Brasil segue sendo o país com maior índice de violência contra os indivíduos LGBTQIAPN+. Este trabalho tem como objetivo investigar na literatura artigos que elucidam a falta de cobertura da legislação nacional aos direitos da população LGBTQIAPN+ e suas consequências. Trata-se de uma pesquisa exploratória, do tipo secundária, para isto utilizou-se as bases de dados: Google Acadêmico, Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e Periódicos CAPES para encontrar trabalhos sobre o tema da pesquisa. O estudo aponta a importância de que haja uma legislação clara e abrangente que proteja os direitos dessa população e garanta sua inclusão e igualdade dentro da sociedade para que sejam minimizadas os impactos da insegurança jurídica nas vidas desta parcela da sociedade.

CRIMES SEXUAIS EM UMA SOCIEDADE PATRIARCAL

ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

RESUMO: O presente artigo explora a representação do estupro coletivo em "O Conto da Aia" de Margaret Atwood e suas implicações sociais e jurídicas no Brasil, baseando-se na Lei nº 13.718/2018. A obra de Atwood é utilizada como parâmetro para discussão das estruturas de poder, complementada por uma revisão da literatura sobre teoria feminista. Por meio de uma abordagem que articula direito e literatura, objetiva-se fornecer um framework teórico-crítico sobre a legislação de crimes sexuais, refletindo sobre suas (in)adequações e (in)suficiências. A metodologia é qualitativa, baseando-se em análise literária, comparando com a realidade social e normativa brasileira.

Palavras-chave: Direito e Literatura; Estupro Coletivo; O Conto da Aia.

PROCESSO TRANSEXUALIZADOR E A (IM)POSSIBILIDADE DE COBERTURA NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Bruno Santos Neves — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

O presente estudo decorre de uma análise investigativa, cujo objetivo consiste em elencar, a partir de fundamentos jurídicos e de normas deontológicas, os entraves ligados ao processo de transgenitalização no âmbito da saúde suplementar, face o atual estado regulatório da norma. Investiga-se, por conseguinte, os impactos decorrentes da ausência de disciplina normativa em torno do tema, e os principais desafios à concretização do direito à redesignação sexual como forma de exercício do direito fundamental à saúde. O artigo possui natureza essencialmente bibliográfica, consubstanciado em referencial teórico avançado. Do ponto de vista metodológico, este possui natureza qualitativa, utilizando-se do método hipotético-dedutivo. Os resultados apontam para a constatação do dever legal das operadoras de saúde em assegurar a cobertura dos procedimentos. Ainda assim, observa-se que a judicialização tem sido o principal instrumento para garantir tal direito, o que expõe uma desigualdade estrutural, dado que o acesso depende, muitas vezes, da capacidade de ingressar com ações judiciais.

VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

Heloísa Bolzan Volpato Dutra, Christiane Heloisa Timm Kalb — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como objetivo analisar a violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ com foco nas pessoas transexuais e travestis, à luz dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. O estudo busca compreender os impactos dessa violência decorrente da não aplicabilidade desses direitos, considerando o contexto brasileiro, onde o país lidera mundialmente em assassinatos de pessoas transexuais pelo 16º ano consecutivo, segundo a ONG Transgender Europe. Portanto, se busca analisar as repercussões da violência e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a declaração da homotransfobia. A pesquisa utiliza metodologia baseada na análise de decisões judiciais e revisão bibliográfica em bases de dados acadêmicas. Estruturado em três subitens, o artigo aborda: os direitos fundamentais e princípios aplicáveis à comunidade LGBTQIAPN+; os conceitos relacionados à homotransfobia e LGBTfobia; e a criminalização da homotransfobia por meio de ações como o Mandado de Injunção nº 4.733 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, incluindo um estudo de caso prático em Santa Catarina. As considerações finais destacam avanços jurídicos no reconhecimento dos direitos dessa população, mas reforçam a necessidade de criação de leis específicas e políticas públicas inclusivas para combater a discriminação e a violência.

OPRESSÕES CRUZADAS E O ENCARCERAMENTO DE PESSOAS TRANS NO BRASIL E NOS EUA

Bruna de Oliveira Andrade, Joice Graciele Nielsson — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

A presente investigação debruça-se sobre a interseccionalidade como ferramenta teórica e prática para compreender e enfrentar as complexas desigualdades sociais e políticas enfrentadas por pessoas trans, visando a promoção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, especialmente no sistema prisional. Para tanto, o estudo empregou o método hipotético-dedutivo, construindo a análise a partir de uma revisão de literatura sobre interseccionalidade e direitos humanos, complementada por estudos de caso que ilustram experiências de discriminação e resistência, com especial atenção às políticas de identidade de gênero do governo Trump nos EUA. As análises empreendidas revelaram que a proibição de mulheres trans em presídios femininos nos EUA (governo Trump) viola gravemente direitos humanos, comprometendo sua segurança e perpetuando a marginalização. A perspectiva interseccional mostrou-se crucial para identificar como raça, gênero e classe intensificam vulnerabilidades. Observou-se, ainda, que as políticas estadunidenses influenciaram negativamente o cenário global, evidenciando a urgência de resistência transnacional. Em síntese, argumenta-se que a interseccionalidade transcende a esfera analítica, configurando-se como imperativo prático para políticas públicas que promovam justiça social, exigindo reconhecimento e respeito incondicional às identidades de gênero. A pesquisa reitera a fundamentalidade da resistência de organizações de direitos humanos e ativistas para reverter políticas discriminatórias, assegurando dignidade e direitos a todas as pessoas, visando um sistema de justiça equitativo e inclusivo.

EDUCAÇÃO SEXUAL E INCLUSÃO LGBTQIA+

Melissa Rayane Lira, Luiz Henrique do Nascimento Moura — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

Este artigo analisa a interseção entre educação sexual e inclusão LGBTQIA+ no Brasil, destacando os desafios jurídicos e as políticas públicas envolvidas. A pesquisa aborda a evolução histórica da educação sexual no país, o marco legal vigente, as resistências enfrentadas e as iniciativas governamentais e não governamentais que buscam promover um ambiente educacional inclusivo e respeitoso. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, visando contribuir para o debate sobre a efetivação dos direitos humanos no contexto educacional brasileiro. educação a partir da análise, com vistas a compreender a singularidade e a funcionalidade do espaço escolar na experiência de vida de sujeitos LGBT, especialmente referente ao exercício da cidadania e da garantia do direito humano à educação. Ainda, reflete-se sobre os desafios da educação e do currículo sob a perspectiva das relações de gênero e sexualidade de pessoas LGBT.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA IMAGEM FEMININA ONLINE À LUZ DA REGULAÇÃO DO ESPAÇO CIBERNÉTICO NO BRASIL

Kalita Paixão — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

A administração pública atua guiada pelo seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. Com a revolução tecnológica, porém, muitos desses se ressignificaram como “novos direitos”, demandando uma postura regulatória por parte do Estado, para que pudesse garanti-los diante das problemáticas que circundam o ciberespaço, à exemplo dos fenômenos de exploração dos corpos de meninas e mulheres online, a ameaça aqui em destaque. No Brasil, nota-se um movimento de (re)formulação da responsabilidade de provedores e plataformas digitais, no sentido de viabilizar que o ente público legisle sobre a atividade privada, em observação às diretrizes constitucionais. Em abordagem dedutiva sob o método de revisão bibliográfica, o artigo examinará o percurso regulatório da rede, destacando a proteção da imagem feminina em prevenção e contenção das práticas violadoras, sob o fundamento de que este desempenha um papel crucial de preencher lacunas deixadas sobre o arcabouço legal. O objetivo é de analisar a potencialidade da regulação como mecanismo de efetivação do compromisso constitucional da administração pública com a privacidade e a igualdade de gênero, diante da hipótese de que particularmente a medida da responsabilização do setor privado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros pode fortalecer mecanismos de prevenção de particulares crimes cibernéticos e de mitigação dos seus prejuízos.

A SEXUALIDADE SUBMETIDA À POLÍTICA

Soraya Regina Gasparetto Lunardi , Dimitri Dimoulis — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

O texto analisa a evolução do direito ao aborto nos EUA, desde a decisão Roe (1973) até a reversão em Dobbs (2022). Roe garantiu o direito constitucional ao aborto até a viabilidade fetal, mas a decisão Dobbs devolveu aos Estados a autonomia para legislar sobre o tema. Isso resultou em um cenário fragmentado, com alguns Estados proibindo quase totalmente o aborto e outros protegendo esse direito em suas Constituições. O estudo destaca como a Constituição dos EUA, por sua vagueza e lacunas normativas, contribui para a volatilidade da jurisprudência e a insegurança jurídica. O texto também discute o impacto da descentralização legislativa, que levou a um verdadeiro patchwork jurídico sobre o aborto nos EUA, variando de proibições totais a proteções amplas. Por fim, destaca-se que a regulação estadual do aborto afeta diretamente a autonomia das mulheres, criando barreiras econômicas e sociais para aquelas que precisam se deslocar para outros Estados para acessar serviços reprodutivos. A instabilidade jurídica sobre o aborto nos EUA reflete falhas estruturais no constitucionalismo do país e na politização dos direitos reprodutivos.

POWER RELATIONS AND SEXUAL VIOLENCE IN ISLAMIC BOARDING SCHOOL

Muhammad Alif Fauzi, Ani Purwanti, Muh. Afif Mahfud — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

This study investigates sexual violence against children in Islamic boarding schools (pondok pesantren) in Semarang City, aiming to identify the social, cultural, and structural factors that enable such abuse, as well as to evaluate prevention and response efforts by relevant authorities. Guided by a non-doctrinal socio-legal and descriptive-analytical framework, the research draws on primary data from semi-structured interviews with the Head of the Women’s and Children’s Protection Division at the Department of Women’s Empowerment and Child Protection and the Head of Diniyah and Pondok Pesantren Education at the Semarang Ministry of Religious Affairs, supplemented by on-site observations at selected pesantren. Secondary sources include national legislation, institutional guidelines, academic publications, and official reports. Using purposive sampling to engage key stakeholders, qualitative data were analyzed inductively through data reduction, presentation of findings in matrices and charts, and iterative peer-verified conclusion drawing. Findings indicate that sexual violence in pesantren is largely driven by hierarchical power imbalances between caregivers and students, insufficient institutional oversight, and a closed organizational culture that discourages reporting. The Department of Women’s Empowerment and Child Protection plays a critical yet resource-constrained role in victim support and abuse prevention. The study underscores the necessity of comprehensive children’s rights education, enhanced internal supervision mechanisms, and robust policy reforms to strengthen safeguarding measures. These recommendations are intended to inform policymakers, educational leaders, and community stakeholders in fostering a transparent, child-safe environment that supports both the moral and intellectual development of pesantren students.

APRESENTAÇÃO v.6 n.1

Leandro Reinaldo da Cunha — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

MINORIAS SEXUAIS E O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL

Leandro Reinaldo da Cunha — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

A atual realidade enfrentada pelas minorias sexuais em nossa sociedade nos permite afirmar que estamos diante de uma situação de Estado de Coisa Inconstitucional

O DISCURSO HUMORÍSTICO DO COMEDIANTE SOBRE MINORIAS

Leandro Reinaldo da Cunha — ter, 01 jul 2025 00:00:00 +0000

O exercício do discurso humorístico tem sido pautada normalmente na perspectiva da liberdade de expressão, contudo, quando se trata dessa prática exercida pelo profissional do humor, o humorista ou comediante, a premissa que deve pautar a análise há de ser a do direito de desempenho de atividade laboral. Esse é o mote do presente texto.