PLANEJAMENTO URBANO, CULTURA E MEIO AMBIENTE: A CONSTRUÇÃO CONJUNTA DOS TERRITÓRIOS DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM

the joint construction of the Territories of Cultural and Landscape Interest

Resumo

 Este artigo discute as interações complexas e multifacetadas entre Estado e Sociedade Civil na construção dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP) criados durante a formulação do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. O texto da lei estabelece que esse instrumento tem como objetivo fomentar atividades culturais e ambientais em regiões onde já há grande movimentação de iniciativas. No entanto, trata-se do resultado de um longo processo de engajamento, reivindicação e interação de grupos da sociedade civil com a autoridade local. É, portanto, o processo, ora conflitivo e ora colaborativo, que levou à criação dos TICP que aqui interessa. A partir da análise do texto da lei, de outros documentos públicos e de observação participante, o artigo propõe uma leitura do processo participativo de criação dos TICP a fim de compreendê-lo nas chaves oferecidas pela Ação Pública. O caso dos TICP nos mostra as capacidades de reinvenção democrática que extrapolam os limites da ação estatal e da participação institucionalizada.