PARTICIPAÇÃO E GESTÃO “SOCIAL” NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Resumo

Na perspectiva de problematizar a participação cidadã no processo de cocriação das políticas públicas no âmbito do contexto pandêmico no Brasil, em função da pandemia do novo coronavírus, a pesquisa busca identificar a presença da sociedade civil no âmbito das políticas públicas de saúde junto aos comitês/comissões de crise nas capitais brasileiras e Distrito Federal. Para tanto, a pesquisa em caráter documental reuniu 27 decretos, em que foram analisados considerando a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados composto de suas inferências e interpretações. Com a análise dos decretos foi possível evidenciar que todas as capitais brasileiras estabeleceram um comitê ou centro de emergência da crise sanitária. Em relação à pluralidade dos comitês considerando a inclusão da sociedade civil, verificou-se que apenas Porto Alegre, Macapá, Porto Velho, João Pessoa, Teresina, Rio Branco e Goiânia incluíram a sociedade civil na sua composição, apenas Macapá incluiu a sociedade civil sem ressalvas, enquanto as demais capitais destacaram que a sociedade civil poderia ser convidada. Os comitês são predominantemente compostos por integrantes dos setores produtivo e empresarial, com representação incipiente dos segmentos populares e sociais. A análise em particular dos comitês de crise representa o exemplo necessário para reflexão sobre a participação social nas agendas em políticas públicas. Ao passo que o estudo apresenta argumentos favoráveis à participação, além da prerrogativa constitucional, essa pesquisa pode ensejar novas análises em outros contextos políticos.