POTENCIAL PARTICIPATIVO DE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM DUAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Resumo

 É possível afirmar que o conceito de democracia está relacionado com a ideia de que o poder emana do povo e que os parlamentos concretizam a função primordial de ser o elo entre a vontade do povo e o governo. No passado, essa relação costumava ser centrada nas eleições, mas, com o tempo, foi ganhando novos contornos para ampliar as formas de participação social. No Brasil, o processo constituinte foi marcado pela participação de expressivos movimentos sociais e conseguiu inserir, na Constituição de 1988, alguns mecanismos de participação social, como plebiscito e referendo. Os principais questionamentos deste trabalho estão voltados para o potencial participativo dos mecanismos de participação em funcionamento no poder legislativo. Assim, o objetivo deste artigo é descrever e analisar o funcionamento dos mecanismos de participação social no poder legislativo nas Câmaras Municipais de São Paulo e Salvador e categorizá-los quanto ao seu potencial participativo. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental e realização de entrevistas a funcionários, parlamentares e atores da sociedade civil. Os resultados apontam para existência de diferentes mecanismos em ambas as câmaras, tais como audiências públicas, ouvidorias parlamentares, portais de internet e mídias sociais.