Direitos Além da Vida Humana - STROPPA, Tatiana; VIOTTO, Thaís Boonem (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014)
<!–[if gte mso 9]> 0 0 1 109 622 UFBA 5 1 730 14.0 <![endif]–> <!–[if gte mso 9]> Normal 0 false false false PT-BR JA X-NONE <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–> <!–[if gte mso 10]> <![endif]–> <!–StartFragment–> A presente pesquisa teórica aborda a outorga de titularidade de direitos a outros animais que não são da espécie humana, estudo este de grande relevância que objetiva questionar o tratamento jurídico dos animais não humanos. Será feita abordagem acerca do processo de constitucionalização dos direitos dos animais no Brasil e a análise do artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal de 1988 sob a óptica biocêntrica. Por fim, o estudo do direito estrangeiro buscará verificar como ocorre a proteção constitucional e infraconstitucional dos animais em outros países. Pretende-se realizar essa discussão com a finalidade de se pensar na possibilidade de uma sociedade que reconheça os direitos além da vida humana. <!–EndFragment–>