A imolação nas liturgias de matriz africana: reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos - Oliveira, Ilzver de Matos; Silva, Tagore Trajano de Almeida; Lima, Kellen Josephine Muniz de (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015)
A Constituição Federal de 1988 protege a liberdade religiosa, incluindo o direito de professar a convicção bem como praticar os dogmas inerentes à fé. A Carta Magna protege, também, a fauna e a flora vedando práticas que submetam os animais a crueldade. Um enfrentamento polêmico envolvendo a intolerância religiosa se dá em torno da prática de sacrifício de animais, também chamada de imolação, nas liturgias afrorreligiosas. Neste contexto, nota-se uma colisão entre o direito fundamental à liberdade religiosa e a proteção aos direitos dos animais. O presente trabalho buscou analisar em que medida a proteção aos animais pode impor-se como um limite a prática de cultos religiosos que utilizam a imolação. Constatou-se que o cerne da argumentação dos protetores dos animais repousa sobre o aspecto da crueldade, entretanto, as religiões de matriz africana não são as únicas que preparam e ofertam alimentos segundo preceitos religiosos. Concluímos que, à luz do sistema jurídico brasileiro, cabe ao Judiciário, quando do enfrentamento no caso concreto, definir os limites entre a proteção conferida aos animais e a liberdade religiosa, por meio dos mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, como o uso da hermenêutica jurídica, resolvendo a referida colisão sem que se configure o abuso de direito.