O salário por produção à luz dos valores constitucionais e da proteção internacional do trabalho: uma reflexão a partir da realidade dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar - Vargas Testa, Janaina; Vargas Hilário, Lariany; Lima Barbosa, Renato (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017)
A partir do processo de globalização e da consequente integração da sociedade mundial, a proteção de direitos trabalhistas, além do dever de atender aos preceitos constitucionais, passou a ser realizada também por uma ordem jurídica internacional. Deste modo, a presente discussão pretende promover uma reflexão sobre o tema do salário por produção, sob o ponto de vista teórico e prático, aplicado na realidade do trabalho dos canaviais. A intenção é demonstrar se a remuneração com base na produtividade dos trabalhadores de corte de cana-de-açúcar condiz ou não com os valores constitucionais, em especial com o princípio da dignidade da pessoa humana, e com a proteção internacional do trabalho materializada na ideia de trabalho decente. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental (dispositivos normativos) e jurisprudencial, espera-se que, ao final deste ensaio, seja possível concluir se a modalidade remuneratória por produção, auferida pelos trabalhadores de corte de cana-de-açúcar, possibilita ou não a efetivação dos valores do trabalho em nível constitucional e internacional.