A aplicação da neurociência ao direito penal: rumo a um direito penal do autor? - Roque da Silva Araújo, Fábio; Ravazzano L. Baqueiro, Fernanda (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Este artigo objetiva, através da revisão de literatura, utilizando-se do método hermeneutico, analisar a evolução da neurociência e suas contribuições para o direito, promovendo o surgimento do que se denomina “neurodireito” e as repercussões, especificamente, para o Direito Penal. A ciência, se por um lado rompeu com os dogmas construídos pela Igreja, através da revolução de Copérnico, por outro lado fez surgir novas verdades absolutas, desencadeando uma forte discussão acerca da responsabilização do sujeito e a própria manutenção do princípio da culpabilidade, limitador do poder punitivo estatal. Estaria a neurociência, ao pontuar pela inexistência do livre-arbítrio, e, por consequência, rompendo com a culpabilidade – quer lastreada na inexigibilidade de conduta diversa, quer na dirigibilidade normativa – retomando o Direito Penal do Autor, em detrimento do Direito Penal do fato, ofendendo, assim, o Estado Democrático de Direito?