A judicialização do Direito à Educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhão - Pereira Silva, Lucas; Guimarães Chai, Cássius; Gonçalves Chaves, Denisson (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018)
Este trabalho trata da defesa do Direito à Educação, mais especificamente de como essa defesa é feita no Judiciário maranhense. Em uma abordagem histórica e jurisprudencial, buscou- se conhecer como se deu a construção histórica do Direito à Educação no Brasil, quais os instrumentos normativos nacionais e internacionais que o resguardam e o que ocorreu até chegar nesses instrumentos, e, principalmente, saber como pensa e se posiciona o Judiciário maranhense diante da violação do ente municipal ou estadual. Constatou-se que o Judiciário assegura o direito à educação ante as violações, todavia, em muitas decisões, foi superficial ao tratar do assunto, assim como, percebeu-se a escassez do uso deinstrumentos internacionais para fundamentação, o que é perigosodado a necessidade do Estado soberano de estar em conformidade com instrumentos internacionais.