Limites ao patenteamento de material humano na legislação brasileira - Oro Boff, Salete; Carolina Giménez Pereira, Marta (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018)
A extensão do desenvolvimento e da possibilidade de apropriação das biotecnologias é tema recorrente de debate no Brasil, especialmente sobre a concessão de patentes de seres vivos. As controvérsias referem-se à dificuldade de diferenciar uma descoberta de uma invençã o, sendo na maioria das vezes descobertas relacionadas à engenharia genética, já que atuam na recombinaçã o de materiais genéticos preexistentes ou no isolamento de substâncias que ocorrem na natureza, sem atender aos requisitos para concessão de patentes. Outra dificuldade é a descrição do objeto e a aplicação industrial. Com essas considerações, o presente estudo tem por objetivo analisar a proteção jurídica das criações humanas e o tratamento jurídico previsto nos principais documentos internacionais e na legislação brasileira sobre as patentes na biotecnologia, especialmente sobre as patentes de genes humanos. O método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.