Pensamento decolonial e mudanças climáticas: “bien vivir” e plurinacionalidade no antropo(capitalo)ceno - Pires Oliveira, Thiago; Carvalho, Marcos Bernardino de (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022)
O presente trabalho pretende efetuar uma crítica decolonial do modelo de estado nacional e seus reflexos nas políticas ambientais e climáticas. O problema central que se investiga neste trabalho consiste no questionamento sobre a existência de mecanismos jurídico-institucionais do Estado voltados para o combate às consequências das mudanças climáticas e que se alinham com o paradigma pós-capitalista do decrescimento. O objetivo deste texto consiste na análise tanto das diferentes alternativas institucionais de enfrentamento da catástrofe climática que se aproxima, quanto da inserção no debate de conceitos trazidos pela epistemologia “decolonial” que vem promovendo mudanças paradigmáticas na discussão do decrescimento, da bioeconomia e do pós-capitalismo. Os principais resultados obtidos são que, no âmbito brasileiro, a Política Nacional sobre Mudança do Clima ainda não incorporou medidas voltadas diretamente para um efetivo decrescimento, a despeito do caráter crítico em que se encontra a emergência climática do planeta, e sequer está sendo aplicada em sua dimensão preservacionista ou conservacionista da natureza, em razão das circunstâncias sociopolíticas existentes no país.