RACISMO CIENTÍFICO E AS TEORIAS BIOANTROPOLÓTICAS DA CRIMINOLOGIA: BREVE ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL: BRIEF ANALYSIS OF CRIMINAL SELECTIVITY IN BRAZIL. - SCHEUERMANN, GABRIELA (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023)
O tema desta pesquisa delimita-se no estudo do racismo científico e da criminologia positiva de Césare Lombroso e de Raimundo Nina Rodrigues, considerados como fatores que influenciam a seletividade penal no Brasil. O objetivo geral consiste, desse modo, em compreender as teorias bioantropológicas da criminologia e de como elas foram recepcionadas no Brasil, sobretudo em relação à influência na estrutura penal punitiva. Nesse sentido, o problema de pesquisa centra-se em saber se o sistema penal brasileiro possui uma matriz racista e se, como consequência disso, produz a rotulagem/etiquetagem do negro como delinquente e criminoso. Adota-se o método de raciocínio dedutivo, uma vez que são utilizadas as noções de raça, criminologia, seletividade penal e necropolítica (premissas maiores) para alcançar os resultados (premissa menor). Utiliza-se a pesquisa qualitativa, pois é realizado o estudo dos fenômenos sociais que envolvem a problemática do racismo na criminologia positiva, contudo, vale-se também da pesquisa quantitativa, uma vez que há apresentação de dados e/ou estatísticas. Conclui-se que, em razão de toda uma construção política, social, histórica e ideológica racista, as pessoas negras permanecem sendo rotuladas como inferiores e criminosas, causando o encarceramento em massa e a seletividade penal.