GLOBALIZAÇÃO DIGITAL E DESENVOLVIMENTO: : REGULAÇÃO E JURISDIÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS - de Carvalho Ramos, André; Bucci, Daniela (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023)
Com a globalização e o desenvolvimento tecnológico, especialmente com o advento da Internet e a criação de ferramentas de acesso, a informação passa a ter um valor estratégico na sociedade. A perspectiva econômica inicial ligada à ideia de globalização se funde com a nova sociedade de informação e com a democratização da Internet. Nessa perspectiva, é necessário repensar as necessidades sociais, a preservação de direitos e as assimetrias identificadas entre os atores que participam dessas novas relações. Assim, o presente estudo se propõe a analisar a relação entre a globalização, desenvolvimento e defesa de direitos na era digital, considerando os novos desafios dessa relação, trazendo ao debate temas, tais como, direito ao trabalho, direito ao desenvolvimento, direito à liberdade de informação e de expressão, entre outros, e conflitos entre direitos. A análise da legislação nacional e internacional, bem como o papel da jurisdição nacional na regulação da Internet para a garantia de direitos é essencial para alcançar o objetivo proposto.