O DIREITO AO MEIO AMBIENTE DAS FUTURAS GERAÇÕES: SOLUÇÕES DO CONFLITO INTERGERACIONAL DE DIREITOS - Aguiar de Oliveira, Amanda Nicole; Nahmias Melo, Sandro (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023)
A convivência humana gera conflitos. Esses conflitos têm diversas magnitudes, mas atualmente com mais frequência, fruto da preocupação global e a imposição constitucional de proteção ao meio ambiente, os litígios ambientais tem sido levados ao Poder Judiciário cujas decisões precisam ser projetadas para medir seus impactos às futuras gerações. Neste sentido, como mitigar o conflito intergeracional de direitos e a proteção jurídica do meio ambiente constitucionalmente prevista? Este estudo tem por objetivo analisar como resolver os conflitos intergeracionais no Direito Ambiental, através da garantia da proteção jurídica do meio ambiente e o núcleo essencial dos direitos na visão do Poder Judiciário. Para isso, usou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa e caráter descritivo, resultando em três itens principais de desenvolvimento da pesquisa. Ao final, obteve-se como resultado a confirmação da hipótese de que os conflitos intergeracionais devem ser analisados em cada caso concreto, respeitando os limites impostos pelo núcleo essencial do Direito Ambiental diante do litígio apresentado.