LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO EN LA PROTECCIÓN DE LA PROPIEDAD COLECTIVA, DE LOS DERECHOS POLÍTICOS Y CULTURALES DE LAS COMUNIDADES INDÍGENAS: EL CASO DEL PUEBLO INDÍGENA U’WA, LA PRESERVACIÓN AMBIENTAL Y CULTURAL DE LA ANCESTRALIDAD - Marcela Muñoz Ceron, Yenifer; de Santana Gordilho, Heron José (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023)
No presente artigo, estuda-se a responsabilidade do Estado na preservação ambiental, cultural e social das comunidades indígenas, a partir da análise do caso do povo indígena U’wa, o qual foi o primeiro a chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tratar da violação dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas na Colômbia. Essa comunidade não conseguiu usufruir de suas terras de forma pacífica devido a várias concessões de exploração realizadas ao longo dos anos, resultando em violações de seus direitos à consulta e participação, à propriedade coletiva e ao acesso à informação, colocando em risco suas condições ambientais, sociais e a sobrevivência de suas tradições culturais e espirituais. A metodologia utilizada é a dogmática, por meio da qual são propostas diferentes estratégias para proteger os direitos das comunidades indígenas, analisando normas, doutrina e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, considerando fatores jurídicos e culturais relevantes para os povos indígenas