DISCURSOS PENAIS OFICIAIS E NÃO OFICIAIS - Abreu, Natasha Gomes Moreira; Durães, Telma Ferreira Nascimento (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024)
Este ensaio tem por objeto enfrentar o debate do controle social e os processos de seleção penal e compreender como estabelece a criminalização e a estigmatização de grupos não hegemônicos pelo sistema penal. A pesquisa centra-se na contradição dos discursos jurídicos oficiais e ocultos do Direito Penal e sistema penal nas formas de controle social que é seletivo, direciona suas ações a alvos preferenciais como os grupos marginalizados, produz desigualdades sociais e encarcera em massa e de outro lado se diz igual para todos, tem missão de proteção de sociedade, produção de justiça e combate ao crime. O trabalho tem como base teórica a Criminologia Radical, em especial os autores Alessandro Baratta, Lola Aniyar de Castro, Vera Regina Pereira de Andrade, Eugenio Raúl Zaffaroni, Juarez Cirino dos Santos, Vera Malaguti Batista e Michel Foucault. A pesquisa é elaborada no intuito de perquirir os objetivos propostos neste trabalho, a pesquisa é exploratória, apoiando-se na revisão de literatura sobre o tema.