A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES TRABALHADORAS: ASSÉDIO MORAL E DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO - Nielsson, Joice Graciele; Sturza, Janaína Machado; Porto, Rosane Terezinha Carvalho (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024)
ste artigo analisa os limites e as possibilidades da implementação da mediação sanitária no ambiente de trabalho como mecanismo de promoção do direito à saúde de mulheres trabalhadoras e prevenção ao assédio moral. O objetivo geral é investigar a relação entre o direito à saúde, o direito ao trabalho e os direitos das mulheres, destacando a mediação sanitária laboral como instrumento de efetivação do direito humano à saúde sob perspectiva de gênero. São objetivos específicos: 1) reconhecer os direitos humanos das mulheres nas relações de trabalho com base na teoria feminista e nos estudos de gênero; 2) discutir o assédio moral no ambiente laboral e suas repercussões no direito à saúde; 3) identificar a viabilidade da mediação sanitária no trabalho, com apoio na teoria da mediação de conflitos. Para isso, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com análise bibliográfica e documental. A fundamentação teórica inclui o direito à saúde e a mediação de conflitos como ferramentas para garantir a dignidade no trabalho. Questiona-se se a mediação sanitária pode ser eficaz na proteção à saúde de trabalhadoras que sofrem assédio moral e conclui-se que, para garantir sua efetividade, são necessários processos de sensibilização, capacitação e ouvidorias qualificadas com vistas a atender vítimas e agressores.