OS DIREITOS DA VÍTIMA E A SUA INTERVENÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Mello, Sebastian Borges de Albuquerque; Neto, Nelson Gaspar Alvares Pires (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025)
Este artigo aborda o movimento de “descoberta da vítima de crime”, promovido pela Vitimologia e pela justiça restaurativa. Trata do problema relativo à legitimidade da vítima ou de seu representante legal em fiscalizar e participar ativamente da investigação criminal. Tem o objetivo de esclarecer como o defensor da vítima pode intervir no inquérito policial. Conclui que a participação da vítima ou de seu representante legal na investigação criminal pode ser um fator de melhoria da sua qualidade e que essa intervenção deve ser regulada por lei. O artigo é baseado em revisão de literatura e na aplicação de método hipotético-dedutivo. A base teórica deste estudo é a justiça restaurativa, em especial os autores Franklyn Roger Alves Silva, Selma Pereira de Santana, Claudia Cruz Santos, Raquel Tiveron e Howard Zehr.