PRESCRIÇÃO: ALGUNS TEMAS PROCESSUAIS A PARTIR DA SUA CÉLULA MATERIAL - MAZZEI, Rodrigo (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014)
O Código Civil de 2002 traz normas de direito material, e algumas com feição também processual, que conferem contorno ao instituto da prescrição, sendo a principal fonte em nossa legislação para se extrair a natureza desse instituto. O presente texto abordará as diferenciações entre prescrição e decadência, bem como os efeitos das alterações oriundas da Lei 11.280 de 2006, que incluiu a prescrição no rol de matérias arguíveis de ofício pelo julgador, o que não significa, porém, que a prescrição seja matéria de ordem pública, haja vista ser passível de renúncia. Ponto de destaque é a necessidade de contraditório antes da pronuncia de prescrição pelo julgador, diretriz em parte olvidada pelo mais recente texto do Projeto do “novo” CPC, sob o pretexto de aceleração processual, que vai de encontro a preceitos constitucionais e dispositivos orientadores do próprio Projeto.