A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O COMBATE ÀS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS - SANTANA JUNIOR, Dejair Dos Santos (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013)
<!–[if gte mso 9]> 72 <![endif]–> Inegavelmente, as questões mais atuais e relacionadas, por exemplo, à interpretação e à aplicabilidade das normas constitucionais não podem ser bem compreendidas se não forem enunciados os principais fatos históricos responsáveis pela transformação dos Estados e, logicamente, dos modelos normativo-constitucionais que sustentaram tais ordenamentos. Este trabalho tem o objetivo de analisar a evolução da teoria dos direitos fundamentais e como a evolução conjunta entre o neoconstitucionalismo e os direitos fundamentais motivam a concretização das normas constitucionais, bem como demonstrar como a interpretação principiológica da constituição funciona como um instrumento de combate às omissões legislativas inconstitucionais, principalmente no tocante à eficácia das normas constitucionais. <!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 10]> <![endif]–>