CONCEITOS NECESSÁRIOS À COMPREENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - Roberto Lyrio Pimenta, Paulo (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016)
O presente estudo se destina ao exame dos principais conceitos, necessários ao estudo das contribuições para a Seguridade Social, localizados fora do âmbito tributário. Sem a sistematização dessas noções teóricas não se pode compreender os problemas relativos à exigência de tais tributos