O interesse individual e coletivo no cumprimento do contrato: da autonomia privada à função social - Souza d’Aquino, Lúcia (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017)
O presente artigo pretende traçar um histórico a respeito do interesse no cumprimento do contrato. Parte-se da ideia contratual inicial, baseada estritamente na autonomia das partes, passando pelas alterações na sociedade que tornaram algumas relações contratuais desequilibradas, necessitando uma intervenção estatal para retomar a igualdade entre as partes. No Direito brasileiro, esse movimento teve contribuição do Código de Defesa do Consumidor, que tem como princípio a vulnerabilidade de um dos contratantes, tendo influência fundamental no princípio da função social dos contratos insculpido no Código Civil de 2002.