A validação dos métodos alternativos de experimentação científica: Reflexões a partir da lei arouca - Cervi, Jacson Roberto; Cervi, Taciana Marconatto Damo (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018)
Resumo: A crise ambiental oportunizou diversos reflexos na vida contemporânea, de modo que movimentos de luta contra a exploração imprevidente dos recursos naturais surgiram em prol de qualidade de vida, constituída na busca de uma administração sustentável do desenvolvimento. Nesse sentido, a pesquisa investiga a contribuição da Lei Arouca para os direitos animais no período em que a lei completa dez anos de vigência. Inicialmente, o estudo se reporta à postura de dominação das pessoas perante a natureza, em especial a superioridade humana na relação com os animais não humanos e seus reflexos nos experimentos científicos. Indaga-se a respeito da utilidade de tais práticas e sua pertinência diante comprovada incompatibilidade dos resultados em humanos quando obtidos da experimentação em animais não humanos. Deste modo, ao abordar criticamente as inovações trazidas pela Lei Arouca percebe-se o aparente conflito entre o especismo na formação universitária e os direitos dos animais. Como principal conclusão tem-se que a legislação trouxe avanços, ainda que sob a perspectiva do paradigma utilitarista, mas poderia ter ido além caso tivesse levado em consideração os mais recentes métodos substitutivos, mais sincronizados com o paradigma ecológico do cuidado. A pesquisa adota o método de abordagem dialético e de procedimento histórico, comparativo e estatístico, por meio da pesquisa indireta.