Análise dos casos brasileiros na corte interamericana de direitos humanos: ascensão do transconstitucionalismo? - da Silva, Lucas Gonçalves; Souza, Ana Paula de Jesus (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019)
O cerne ideológico do transconstitucionalismo perpassa por diversas vertentes, o escopo primordial é o entrelaçamento das ordens jurídicas e o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Notadamente, é sabido que a constituição de 1988 inovou no ordenamento jurídico brasileiro por assegurar uma ampla proteção dos direitos fundamentais e as normas de direito internacional. No âmbito internacional, o estado brasileiro está submetido à jurisdição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, um importante organismo regional de proteção aos direitos humanos. Por esse ângulo, objetiva-se no presente estudo promover uma análise acerca de como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pode contribuir para a ascensão do modelo transconstitucional.